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Seminário «Segurança e a Economia do Mar»

o âmbito da promoção do I Congresso Nacional de Segurança e Defesa (ICNSD), iniciativa que conta com o alto patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, realizou-se no passado dia 11 de Fevereiro, pelas 18h00, no Auditório da Assembleia Municipal de Aveiro (edifício da antiga Capitania do Porto), um seminário subordinado ao tema "A Segurança e a Economia do Mar", em que foi orador convidado o Almirante Nuno Vieira Matias.

O evento foi muito bem recebido pela comunidade local, na audiência encontravam-se destacadas figuras da vida política, académica e empresarial de Aveiro, Ílhavo e da Figueira da Foz. Estiveram também presentes oficiais das Forças Armadas e da GNR, além das autoridades locais.

A sessão iniciou-se com uma intervenção do Prof. Doutor Armando Teixeira Carneiro, Presidente da Direcção do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração (ISCIA), entidade que cedo se prontificou para colaborar na organização local do evento.

De seguida usou a palavra o Dr. Figueiredo Lopes para apresentar o I Congresso Nacional de Segurança e Defesa, que se vai realizar em Lisboa, no Centro de Congressos de Lisboa, nos dias 24 e 25 de Junho de 2010. Motivou os presentes para o tema do grande evento, “Para uma estratégia de segurança nacional”, realçando que hoje ninguém pode ficar indiferente às questões de segurança nacional, pois está em causa o mundo em que nos habituámos a viver. Lançou ainda o desafio à audiência para responderem ao apelo às comunicações, que está disponível no portal do ICNSD (www.segurancaedefesa.org).

A SEGURANÇA E A ECONOMIA DO MAR

O Almirante Nuno Vieira Matias começou por estabelecer a relação entre a segurança e a economia, considerando que «a segurança é indispensável ao estabelecimento da confiança entre as pessoas, entre as suas comunidades e também entre os Estados. Sem essa confiança não há comunicação, nem relações de troca as quais constituem a base da vida nas sociedades humanas. A segurança é vital para o desenvolvimento económico, mas, ao mesmo tempo, para se estruturar um sistema de segurança há que dispor de uma economia capaz de o implantar, sustentar e aperfeiçoar». A esta relação biunívoca acrescentou ainda uma terceira via de ligação, a que resulta da circunstância de a segurança conter uma vertente de agente económico, ao investir, ao consumir, ao estimular a competitividade e, não menos importante, ao promover a investigação e o desenvolvimento técnico e científico. Considerou assim, que há «uma ligação tripla entre as duas áreas».  
 

De seguida lembrou que o «factor primordial para o desenvolvimento das actividades marítimas tem sido a liberdade do uso inofensivo do mar». Nesse sentido, considerou ser «necessário assegurar que o mar não seja usado para finalidades ilegais ou de risco como, por exemplo, o terrorismo, a pirataria, o tráfico de armas, droga, ou seres humanos, a imigração clandestina, o contrabando, a delapidação dos recursos vivos ou inertes, o vertimento voluntário ou acidental de substâncias perigosas, etc».

Depressa se percebeu que a segurança e defesa no mar se tornaram essenciais a toda e qualquer actividade que nesse espaço se desenvolva. «São funções exclusivas do Estado que percorrem transversalmente toda a estrutura dos clusters marítimos, enquanto essenciais ao seu funcionamento, e que, só por isso, justificam que nele sejam incluídas». O Almirante Vieira Matias aprofundou esta relação do Estado com o mar, referindo, que, adicionalmente, a componente «Segurança e defesa no mar», pelo facto de ter de dispor de uma estrutura material e humana, exerce um efeito de agente directo na economia do mar, contribui para a produção de pensamento estratégico, colabora no ensino e formação e apoia o desenvolvimento da visibilidade, da imagem e da cultura marítima. «Este vasto conjunto de funções implica, exige, uma relação muito próxima entre as estruturas militares da segurança e da defesa e a sociedade civil, esta nas suas múltiplas vertentes das actividades económicas, académicas, culturais, recreativas, etc.».

«Sem estabilidade e segurança a sociedade não pode satisfazer as suas necessidades de bem‑estar e de progresso, assim como sem uma compreensão correcta das exigências de segurança e de defesa por parte dos cidadãos, sem uma verdadeira cultura de defesa nacional, não é possível criar o ambiente moral nem a disponibilidade de recursos indispensáveis ao desenvolvimento de um adequado sistema de segurança, em sentido amplo».

O Almirante Vieira Matias deu de seguida bons exemplos da importância do mar na economia nacional. Para tal socorreu-se do recente estudo da SaeR, sobre o hypercluster do mar, que indica que as actividades económicas ligadas ao mar têm um valor relativo entre os 5% e os 6% do PIB nacional. Este valor não inclui o efeito induzido sobre a faixa terrestre, nomeadamente as mais-valias do turismo da zona costeira, que representa cerca de 90% do nosso turismo total, a valorização da propriedade próxima do mar, o valor das idas à praia, a influência sobre o clima costeiro, a enorme absorção de CO2 pelo mar, entre outros. Na opinião do Almirante Vieira Matias, se totalizássemos efeitos directos e indirectos do mar sobre a nossa economia chegaríamos a um valor a aproximarmo-nos dos 20% do PIB.

O nosso ilustre orador terminou a sua conferência afirmando que «o mar seguro por Portugal e para Portugal constitui o nosso maior activo material, mas também moral, capaz de nos proporcionar riqueza e, acima de tudo o grande orgulho de sermos Portugueses».

No final da sua intervenção manteve um debate muito animado e interessante com o público. Salienta-se deste período a referência a alguns bons exemplos de sucesso de economias baseadas em clusters marítimos, bem como o seu alerta para o facto de Portugal, em breve, poder ver reconhecida a sua proposta de extensão dos limites da plataforma continental, passando de 1,7 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões (quase 85% da área dos 27 países da UE). Sem dúvida que se trata de uma enorme oportunidade, que exige do país as correspondentes responsabilidades.

 
Data: 2010-02-11

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